Este documento explica, em linguagem simples, quais dados a plataforma Microfisioterapia Corporativa coleta, para que servem, quem tem acesso e como você pode exercer seus direitos. Ele se aplica a colaboradores que respondem à avaliação e às empresas contratantes.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados de saúde é Vinícius Artioli — Microfisioterapia Corporativa, responsável técnico pela avaliação e pelo acompanhamento clínico. A empresa contratante atua como controladora dos dados cadastrais e funcionais do colaborador.
Contato do responsável pelo tratamento de dados: WhatsApp (19) 97415-8850.
2. Quais dados são coletados
- Identificação: nome, e-mail corporativo, matrícula, cargo, setor, unidade e gestor.
- Dados demográficos opcionais: idade, gênero e tempo de empresa.
- Respostas ao questionário de risco psicossocial (IRPS-40) e os índices calculados a partir delas. Estes são dados pessoais sensíveis relativos à saúde.
- Registros do protocolo de acompanhamento, quando houver indicação de tratamento.
3. Base legal e finalidade
O tratamento de dados de saúde ocorre mediante consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da Lei 13.709/2018 — LGPD), aceito antes do início do questionário, e para atender obrigações de saúde e segurança do trabalho previstas na NR-1 quanto ao gerenciamento de riscos psicossociais.
As finalidades são exclusivamente:
- identificar níveis de risco psicossocial individuais e coletivos;
- indicar e conduzir acompanhamento individualizado quando necessário;
- gerar relatórios estatísticos para a empresa orientarem ações organizacionais.
Os dados não são usados para decisões de admissão, promoção, demissão, avaliação de desempenho ou qualquer forma de seleção de pessoal.
4. Quem tem acesso
- Equipe de saúde responsável pelo programa: acesso às respostas individuais, sob sigilo profissional.
- Empresa contratante / RH: por padrão recebe apenas relatórios agregados. O acesso a resultados individuais só é liberado quando expressamente habilitado pelo responsável técnico e com ciência do colaborador.
- Gestores diretos: não recebem respostas individuais.
Resultados individuais nunca são divulgados a terceiros sem autorização do titular, salvo situação de risco iminente à vida, quando prevalece o dever de proteção.
5. Segurança e armazenamento
Os dados são armazenados em banco de dados gerenciado, com tráfego criptografado (HTTPS), criptografia em repouso, autenticação individual e regras de acesso por perfil aplicadas no próprio banco. Cada acesso é vinculado a uma conta identificada.
6. Prazo de guarda e eliminação
Os dados são mantidos enquanto durar o contrato com a empresa e pelo prazo necessário ao acompanhamento clínico. Encerrado o contrato, a empresa pode solicitar a eliminação da base; os registros individuais são apagados ou anonimizados em até 30 dias do pedido, respeitados eventuais prazos legais de guarda de prontuário.
7. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento e sem prejuízo: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir informações, solicitar anonimização ou eliminação, revogar o consentimento e obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
A participação na avaliação é voluntária. A recusa não gera qualquer penalidade, registro desabonador ou consequência funcional.
Para exercer qualquer desses direitos, fale com o responsável pelo tratamento pelo WhatsApp (19) 97415-8850.
8. Limites da avaliação
O IRPS-40 é um instrumento de triagem de risco psicossocial ocupacional. Ele não é exame, laudo ou diagnóstico médico ou psicológico, e não substitui avaliação clínica individual por profissional habilitado.
9. Se você precisar de apoio agora
Se estiver passando por sofrimento intenso, o CVV oferece apoio emocional gratuito e sigiloso, 24 horas por dia: ligue 188 ou acesse cvv.org.br. Em emergência, procure o SAMU (192) ou a unidade de saúde mais próxima.
Última atualização: setembro de 2026.